Para boa parte das pessoas, existe muita névoa no entorno da questão legal da prostituição. Tem quem, baseado em absolutamente nada, acredite que é tudo ilegal. Por outro lado, existe quem nem ao menos pensa nisso. Porém é sempre importante se informar melhor. Afinal, quem tem os dados pode agir de forma ainda mais tranquila. Entenda aqui a prostituição no Brasil.
Por mais que toda a parte jurídica pareça um tanto nebulosa, o mais importante é entender no geral os pontos liberados e os pontos ilegais envolvendo o tema. Sendo assim, vamos ajudar a entender um pouco melhor toda essa parte legal da prostituição. Saiba o que é liberado e se há algum crime aqui com a gente.
Uma discussão mundial
Não é só no Brasil que há pouca informação e muitas dúvidas em relação à legalidade ou não da prostituição ou do trabalho com sexo. O mundo inteiro debate os benefícios ou os malefícios de uma lei que libere o trabalho sexual.
Existem minúcias que apontam a favor ou contra, mas conforme você vai ver aqui no artigo, tudo aponta para uma direção como a mais segura para as acompanhantes e para todas as pessoas que trabalham com sexo no geral.
A opinião da Anistia Internacional
A Anistia Internacional é um órgão extremamente respeitado que luta a favor dos direitos humanos. Com pesquisas e laudos detalhados, eles dão diretrizes sobre os temas mais diversos (e mais polêmicos), sempre apontando qual é a direção adequada para melhorar a vida das pessoas em todos os setores possíveis.
E o pronunciamento da ONG em relação à legalização da prostituição pode ser bastante surpreendente para algumas pessoas. A recomendação da Anistia Internacional é pela descriminalização de todo o trabalho sexual consensual adulto. Ou seja, a prostituição está nesse guarda-chuva e, segundo a respeitada instituição, deve ser liberada.
Eles defendem o modelo nórdico no qual, em caso de punição, apenas os clientes deveriam sofrer com restrições. Seus relatórios deixa bem claro como quem trabalha com sexo acaba sendo prejudicado das mais diversas formas a partir de uma simples criminalização.
Crenças contra evidências
Dentro do debate sobre as legislações — não apenas brasileiras, mas mundiais — sobre a descriminalização do trabalho sexual como um todo, existe uma clara cisão entre crenças e evidências empíricas. A maioria dos que tentam tornar a prostituição um crime ou mantê-la como tal em seus países e estados age de acordo com o que acreditam ser certo, sem levar em consideração estudos sérios sobre o tema.
Uma das evidências empíricas favoráveis à prostituição legalizada bem conhecida é a publicada no Review of Economic Studies. Nesse estudo, a partir do caso de Rhode Island, verificou-se que em seis anos com uma legislação que libera o trabalho com sexo houve uma queda acentuada nos casos de violência sexual e nas DSTs.
Os resultados da pesquisa mostram que a descriminalização reduziu a violência sexual em 30%. Além disso, teve uma grande melhora na saúde pública, com um decréscimo de 40% nos casos femininos de gonorréia.
Criminalizar é a solução?
Ao contrário do que muitos pensam, e como mostra muito bem o relatório da Anistia Internacional, a descriminalização da prostituição é uma das melhores formas de evitar abusos dos direitos humanos. As medidas que tornam a prostituição ilegal buscam inibir a atividade através da restrição, mas nunca é assim que acontece.
Na verdade, o efeito é o contrário. Fazendo com que a profissão continue acontecendo, mas de maneira ilegal, o que deixa todas as mulheres na profissão desamparadas e em risco.
Como aponta a SWAN (Sex Workers’ Rights Advocacy Network), leis de proibição simplesmente tornam o acesso de quem trabalha com sexo aos direitos humanos básicos muito mais difíceis, ocasionando em um aumento de casos como abuso, estupro, sequestro, assassinato e violência policial.
A situação no Brasil
A partir disso, você pode estar de perguntando: “como funciona a questão legal da prostituição no Brasil?”. Nesse caso, o nosso país está até um bocado à frente do seu tempo. Afinal, aqui a prostituição é uma ocupação já reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002, sem qualquer restrição legal quando praticada por quem é maior de idade.
A longo prazo, é bom lembrar o quanto a legalização ajuda a situação de quem está na profissão de maneira consensual. Inclusive, temos por aqui a Rede Brasileira de Prostitutas, que age como um sindicato para as profissionais da área.
Claro, a situação de trabalho de muitas garotas não é ideal. Apesar de liberada, existe muito estigma e marginalização da prostituição no Brasil. Isso porque, apesar de liberada, a profissão ainda não é regularizada. Faltando o apoio das partes para que as pessoas trabalhem de maneira segura.
Vale ressaltar: no Brasil, as atividades como formação de bordéis e cafetinagem são completamente ilegais e passíveis de prisão. Afinal, esses modelos, quando feitos para a exploração de mulheres, são altamente nocivos a quem trabalha com sexo.
A opinião das acompanhantes
Muita gente, acaba tentando defender a liberação ou a criminalização da prostituição no Brasil e no mundo a partir de suas próprias convicções. Por outro lado, quem trabalha no ramo acaba sendo completamente esquecida.
A melhor forma de entender como ajudar, no fim das contas, é pedindo a opinião de quem está diretamente ligada ao tema. Sendo assim, nada melhor do que ouvir uma acompanhante sobre o tema.
O consenso há muito tempo, tanto aqui quanto lá fora, é de que a criminalização causa mais danos do que traz benefícios. “Se proibir, só vai fazer com que a gente fique sem ter a quem recorrer quando tiver algum problema”, explica a acompanhante Bibi em uma reportagem sobre o tema.
Conclusão
Como vimos, as evidências científicas e empíricas apontam que a legalização da prostituição traz muito mais benefícios do que malefícios. Uma opinião que, inclusive, é reforçada por quem trabalha na área.
Diante disso, temos o cenário no Brasil da profissão liberada pelo Ministério do Trabalho de forma autônoma, mas ainda precisar de amparo e regulamentação.
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Sempre quis saber sobre a parte legal da prostituição, mas nunca soube antes para quem perguntar? Gostou de saber tudo aqui no ClubModel? Para isso, e muito mais, siga lendo os artigos do maior guia de acompanhantes de São Paulo.
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